Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Advogados do PT avaliam que TSE pode julgar registro de Lula antes do início do horário eleitoral

Prazo para registrar candidaturas termina na quarta; propaganda começa no dia 31.

Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva

A multa foi aplicada pelo Procon na propaganda “Bichinhos dos Sonhos".

Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado

A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente

Comercial da Copa do governo Federal não objetiva manipular a população

Propaganda se ateve ao propósito informador de que se deve revestir

Ministérios descumprem a lei sobre gastos com publicidade

Legislação obriga órgãos dos Três Poderes a divulgar na web verba gasta com propaganda

Pleno mantém suspensão de licitação para agências

Concorrência visava definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.

Norma ilegal do Governo da Paraíba impede médicos de prescrever remédios

Proibição irregular prejudica pacientes do SUS principalmente no interior, onde a disponibilidade de profissionais é menor.

Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.

Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.

Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade

Se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.

Quinta Turma confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá

Ela foi condenada pelos crimes de peculato-desvio e assunção irregular de obrigação.

Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

Esse foi o entendimento da Quarta Turma ao analisar um caso de adoção irregular.

Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos

Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Atropelamento.

Caminhão conduzido em marcha-ré. Manobra irregular. Ingresso repentino da vítima na pista.

Mantida liminar contra captação indevida

Decisão manteve antecipação de tutela em ação que questiona prática irregular de atos privativos de advogados

Importação de aparelho de ultra-som diagnóstico. Locação subsequente.

Auto de infração que não indica o importador. Responsabilidade tributária solidária. Substituição tributária irregular.